A rastreabilidade segura de sementes é uma prática essencial para garantir a qualidade e a integridade dos produtos agrícolas no Brasil. Com o aumento da demanda por alimentos de alta qualidade e a crescente preocupação com a segurança alimentar, essa prática tornou-se ainda mais relevante. A Lei de Autocontrole, recentemente sancionada, reflete essa necessidade ao permitir que a agropecuária fiscalize a própria produção, promovendo um controle de qualidade compartilhado entre o governo e os produtores.
A Importância da Rastreabilidade Segura de Sementes
A rastreabilidade segura de sementes é crucial para assegurar que as sementes utilizadas na agricultura são de alta qualidade, possuem origem certificada e não foram adulteradas. Ela possibilita que os produtores tenham controle total sobre a origem, a produção e a distribuição das sementes, garantindo que cada lote possa ser rastreado de volta à sua origem. Isso não só protege os produtores contra fraudes, mas também garante ao usuário que o produto adquirido é genuíno e atende aos padrões de qualidade exigidos.
A pirataria e a venda de sementes de baixa qualidade são problemas crescentes no setor agropecuário, trazendo prejuízos significativos para o mercado. A rastreabilidade atua como uma ferramenta de combate a essas práticas, permitindo que produtos ilegítimos sejam identificados e removidos do mercado, protegendo tanto os produtores quanto os usuários.
A Lei de Autocontrole e Seu Impacto no Setor
A Lei de Autocontrole, que permite à agropecuária fiscalizar a própria produção, representa um avanço significativo no controle de qualidade dos produtos agrícolas no Brasil. Com essa lei, a responsabilidade pelo controle de qualidade é compartilhada entre o governo e os produtores, o que permite um monitoramento mais eficaz e próximo dos processos produtivos.
Essa medida é especialmente importante para o setor de sementes, onde a qualidade do produto final depende diretamente das condições de produção e do cumprimento rigoroso das normas de segurança. A Lei de Autocontrole permite que os produtores implementem sistemas de rastreabilidade de forma mais eficiente, assegurando que todos os passos da produção sejam monitorados e auditados, desde a origem até a comercialização.
Programa Semente Legal APROSSUL: Um Exemplo de Sucesso
Um exemplo claro da importância da rastreabilidade segura de sementes é o Programa Semente Legal, desenvolvido pela SICPA em parceria com APROSSUL. Originalmente criado para proteger a propriedade intelectual da EMBRAPA em sementes forrageiras, o programa expandiu-se para incluir todas as sementes, buscando auto-regulamentação no combate à pirataria e à venda de sementes de baixa qualidade.
O Programa Semente Legal oferece uma solução completa de rastreabilidade que abrange desde a auditoria das unidades de beneficiamento de sementes até a verificação externa da qualidade. Um dos diferenciais do programa é a utilização de etiquetas e lacres de segurança com múltiplos níveis de proteção, tornando praticamente impossível a falsificação dos produtos rastreados. Além disso, o programa conta com uma plataforma própria que gerencia toda a cadeia de valor, garantindo que os produtos comercializados sejam de alta qualidade e tenham sua origem certificada.
Outro aspecto relevante do programa é o aplicativo Semente Legal, que oferece aos usuários uma ferramenta para verificar a autenticidade dos produtos através da leitura das etiquetas e lacres de segurança. O aplicativo também permite denúncias de produtos suspeitos, fortalecendo ainda mais o combate à pirataria.
CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÃO
A rastreabilidade segura de sementes é um componente fundamental para a garantia da qualidade e da segurança no setor agropecuário. Com a recente sanção da Lei de Autocontrole, que fortalece o papel dos produtores no controle de qualidade, a importância de programas como o Semente Legal da APROSSUL torna-se ainda mais evidente. Esses programas não só protegem os produtores contra fraudes e perdas financeiras, mas também garantem que os usuários recebam produtos de alta qualidade, contribuindo para a segurança alimentar no Brasil.
